Carta Aberta aos Profissionais da Educação
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O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!
Itaguaí, 18 de fevereiro de 2014.
Of. nº 16/2014
Do: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio
de Janeiro
Direção Colegiada/Núcleo
de Itaguaí
À: Câmara Municipal de Itaguaí
Ver. Nissan dos Reis Santos
Assunto: Comunicação/Solicitação
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara,
Informamos que os Profissionais de Educação em
Assembleia Geral da categoria, no dia 13/02/2014, após a apresentação das
propostas acordadas na Comissão de Negociação do governo (representada pela Secretária
de Educação Profª Célia Tavares, de Administração Sr. Fuad Zamot, o
SEPE/Itaguaí e o comando de Greve), deliberaram pelo retorno ao Estado de
Greve.
Propostas Acordadas:
1 - Redução da Carga horária de 8h para 6 horas
diárias dos servidores administrativos (Aux. Serv. Escolar, Merendeira,
Inspetor de Alunos, Mecanógrafo, Almoxarife, Aux. de Creche, Berçário,
Biblioteca, Digitador e Agente Administrativo Escolar);
2 - Mudança da nomenclatura do cargo de merendeira
para cozinheira;
3 - Auxilio alimentação de 20% do salário mínimo nacional para todos os
Profissionais da Educação;
4 - Retorno da grade curricular de 2013;
5 - Retorno dos 06 tempos de aulas diárias;
6 - Retorno dos Profissionais da Educação ao desvio de função;
7 - Professor DE-1 cumprirá 4 h com alunos até a implementação da Lei
de 1/3;
8 - O Horário de entrada:
·
Unidades
de Ensino do primeiro segmento
1º Turno das 7h20min às 11h50min
2º turno - 13h às 17h30min;
·
Unidades
de Ensino do segundo segmento –
1º Turno 7h30min às 12h30min,
2º Turno das 12h45min às 17h45min; e,
3º Turno das 18h às 21h40min;
Escolas de Horário Integral - 7h20min / 7h30min - horário contínuo;
9 - O recreio dos alunos passa para 30min diários sem o acompanhamento
do professor;
10 - Planejamento do Professor será cumprido fora da escola até a
implementação da Lei de 1/3 de Planejamento, a ser discutido pela Comissão
Paritária;
11- Reconvocação da Comissão Especial de Trabalho - CET (responsável
pela elaboração e reestruturação do Plano de Cargos e Salários) na próxima
segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014 para discutir a tabela de valores
salariais com previsão de implementação em maio de 2014 (no mês da data-base da
categoria conforme Legislação em vigor);
12 - Criação de uma Comissão Paritária para cuidar da implementação da
Lei de 1/3, ações pedagógicas e dos itens da pauta que precisam de maiores
discussões (eleição de diretores, currículo mínimo).
13 – O não corte de ponto dos profissionais da Educação em greve e
abono da paralisação de 16/12/2013.
Diante das Propostas apresentadas em
assembleia, os Profissionais aprovaram o retorno ao Estado de Greve até que o
Plano de Cargos e Salários seja aprovado (maio de 2014) e a pauta firmada pela
comissão de negociação atendida. Neste sentido, os Profissionais de Educação da
Rede Municipal de Itaguaí estão contando com o apoio e a intermediação desta
Casa, junto ao Executivo Municipal, para que se tenha uma qualidade efetiva na
educação de nosso município.
Atenciosamente,
______________________
Direção Sindical Colegiada