Assembleia da Rede Municipal


Na última assembleia do SEPE- Itaguaí, em 16 de junho de 2013, os profissionais de Educação do Município de Itaguaí, decidiram pela manutenção do estado de greve e ato silencioso na  sessão da Câmara Municipal de Itaguaí, que dia 24/06. E nova assembleia dia 17/07, às 13H, com indicativo de greve e passeata após a assembleia.

Entenda um pouco do que está acontecendo:

Em 2013, a Comissão Especial de trabalho - CET, instituída pelo prefeito para elaborar a atualização do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação do Município, encerrou seus trabalhos entregando a prefeitura o estudo contendo o novo Plano de Carreira da Educação.
A prefeitura de Itaguaí alegou que a tabela era inviável para o município e não aprovou o plano.

Por conta da não aprovação do Plano e da série de mudanças instituídas pela, até então secretária de Educação, Célia Tavares (PSDB) e as condições precárias de condições de ensino da Educação de Itaguaí, a categoria dos profissionais de Educação do município deflagaram greve na rede municipal. A partir daí iniciaram as negociações que culminaram com a suspensão da greve, com pontos acordados em ata, entre governo, comando de greve e SEPE e calendário a ser cumprido cuja data em relação a aprovação do Plano de Carreira (construído pela CET, na íntegra, somente alterando os valores da tabela de vencimento dos servidores) até 31/05.    

Alguns avanços foram conseguidos no momento de greve como: 

  • Mudança de nomenclatura de merendeiras para cozinheiras; 
  • Redução de carga horária para os profissionais administrativos (auxiliares de serviço escolar, cozinheiras, inspetores de alunos, auxiliares de creche e berçário, agentes administrativos escolares e digitadores) da educação em 25% de seu tempo de trabalho;  
  • Criação da Comissão paritária (Governo e SEPE) para implementação no  município da Lei 11.738/08, que institui 1/3 de planejamento (atividades complementares), para os professores (as) com regência de turma;
  • Vale alimentação para os profissionais de educação;
  • Reconvocação da Comissão Especial de Trabalho - CET, para reelaborar as tabelas do Pleno de carreira;
  • Mudança da Secretária de Educação do município;
  • Acompanhamento e cobrança dos processos de compra de material escolar e didático-pedagógico, reformas emergenciais e climatização nas escolas, entre outros ganhos.
Sabemos que ainda há um longo caminho nas mudanças estruturais que a nossa Educação necessita, mas caminhamos passo a passo e continuamos ruma a transformação social que almejamos. Unidos somos mais, pois o SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!



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Movimentação de pessoal da Rede Estadual

O SEPE-Itaguaí informa aos professores da rede estadual de ensino que fizeram a greve terminada na última sexta-feira, dia 27/06, que entrem em contato com a sede do sindicato com urgência, pois alguns profissionais estão sendo movimentados de escola, de acordo com o site do PRODERJ.

O sindicato já está enviando ofício com a relação dos profissionais para o SEPE-Central notificar o governador do descumprimento do acordo (todos os processos seriam arquivados) firmado na reunião do colégio de líderes na ALERJ.

Convocamos a todos os profissionais da educação da rede estadual, para comparecer a assembleia da rede no dia 07/07, com saída de Itaguaí às 13H. Contactar o sindicato para reservar vagas no transporte.

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Aprovações da Assembleia do SEPE em 13 de março de 2014

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

1 - Redução da Carga horária de 8h para 6 horas diárias dos servidores administrativos (Aux. Serv. Escolar, Merendeira, Inspetor de Alunos, Mecanógrafo, Almoxarife, Aux. de Creche, Berçário, Biblioteca, Digitador e Agente Administrativo Escolar); 
2 - Mudança da nomenclatura do cargo de merendeira para cozinheira; 
3 - Auxilio alimentação de 20% do salário mínimo nacional para todos os Profissionais da Educação; 
4 - Retorno da grade curricular de 2013; 
5 - Retorno dos 06 tempos de aulas diárias; 
6 - Retorno dos Profissionais da Educação ao desvio de função; 
7 - Professor DE-1 cumprirá 4 h com alunos até a implementação da Lei de 1/3; 
8 - O Horário de entrada: 
• Unidades de Ensino do primeiro segmento
1º Turno das 7h20min às 11h50min  
2º turno - 13h às 17h30min; 
• Unidades de Ensino do segundo segmento – 
1º Turno 7h30min às 12h30min, 
2º Turno das 12h45min às 17h45min; e, 
3º Turno das 18h às 21h40min;
Escolas de Horário Integral - 7h20min / 7h30min - horário contínuo; 
9 - O recreio dos alunos passa para 30min diários sem o acompanhamento do professor; 
10 - Planejamento do Professor será cumprido fora da escola até a implementação da Lei de 1/3 de Planejamento, a ser discutido pela Comissão Paritária; 
11- Reconvocação da Comissão Especial de Trabalho - CET (responsável pela elaboração e reestruturação do Plano de Cargos e Salários) na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014 para discutir a tabela de valores salariais com previsão de implementação em maio de 2014 (no mês da data-base da categoria conforme Legislação em vigor); 
12 - Criação de uma Comissão Paritária para cuidar da implementação da Lei de 1/3, ações pedagógicas e dos itens da pauta que precisam de maiores discussões (eleição de diretores, currículo mínimo).
13 – O não corte de ponto dos profissionais da Educação em greve e abono da paralisação de 16/12/2013.

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Carta Aberta Aos Profissionais da Educação de Itaguaí




Fé na vida, fé no homem, fé no que virá(...) Gonzaguinha, música “Semente do amanhã”
               Estamos muito orgulhosos de nossa categoria, que reage e não se entrega nunca. Que continua insistindo em sonhar e em construir com as próprias forças um futuro mais justo e igualitário para todos. Um Viva, a todos nós Profissionais da Educação que insistimos em crer que outro mundo é, sim, possível!
          Agradecemos ao Comando de greve que de forma militante demonstrou disciplina consciente, companheirismo, lealdade, compromisso, solidariedade etc na condução da tarefa que nos propusemos coletivamente. A cada instante era verificado se a competência política estava correspondendo aos desafios postos e implicados, e, sanando, na medida do possível, as deficiências que precisavam ser superadas, e, tudo em tão pouco tempo. Cada um que se incorporou à luta merece aplausos. 
               Vivemos uma democracia participativa nesta última semana, desempenhando um papel fundamental para o fortalecimento do movimento e do Sepe enquanto organização. Abrimos caminhos que estavam obstruídos, e, ao abri-los, nos impomos novas tarefas, pois a luta não acabou, está apenas começando. Há tarefas defensivas e ofensivas pela frente. Tarefas defensivas visam defender o que se conquistou; as ofensivas buscarão abrir novas frentes de confronto com o que ainda desejamos ver mudado na política governamental. Todos contribuíram com sua adesão, mas precisamos buscar conhecimentos; necessitamos saber quais são nossas tarefas políticas para compreendermos também quais são as nossas funções sociais. É fundamental acreditarmos na possibilidade das mudanças. “O importante não é aquilo que fazem de nós, mas o que fazemos com o que os outros fizeram de nós” (SARTRE).
Somos responsáveis pela formação de gerações e a formação política inicia-se no Ensino fundamental. Somente através de conteúdos significativos e práticas políticas democráticas nas escolas, teremos uma juventude consciente e capaz de transformar a realidade social. Sabemos que nada vem de graça, que a classe política não se interessa no oferecimento de escola de qualidade para o seu povo, até porque “manobram melhor as massas ignorantes e despolitizadas”
Precisamos entender que toda mudança proposta para a educação de Itaguaí neste governo, adveio da adesão do município ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), elaborado pelo governo federal em parceria com empresários e organismos internacionais. Uma política elaborada sem a participação dos que estão no chão da escola. Este Plano impõe condições aos estados e municípios para financiar a Educação Pública. É uma política que traz para a escola a diretriz da gestão empresarial, exige a adequação de todos os profissionais para alcançar os padrões educacionais dos países desenvolvidos, através dos resultados alcançados no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB). 
É claro que todos nós almejamos a qualidade na educação, mas esta não pode estar reduzida as metas previstas no PDE, ou seja, avaliação do rendimento do aluno apenas em duas áreas do conhecimento: matemática e língua portuguesa, acrescido do índice de evasão e repetência. O IDEB deixou de fora aspectos decisivos que compõem os dilemas educacionais da realidade brasileira: necessidade de mais financiamento público; implementação de Plano de carreira; atendimento à saúde; melhores condições de trabalho; implementação de políticas pedagógicas; fim da precarização dos contratos de trabalho; elaboração de currículo; política de formação e gestão democrática no sistema escolar e na escola. Por que deixaram de fora elementos tão decisivos para a melhoria na qualidade da educação?
Companheiros e companheiras, o que deve nortear a educação é o seu currículo e não a avaliação, ainda mais em cima de um teste padronizado e com conteúdo apenas de duas áreas de conhecimento. Demerval Saviani diz: “A lógica que embasa a proposta do COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO é a Pedagogia dos Resultados”. Será que uma avaliação deste tipo contribui para a real e substantiva melhoria do ensino e o aprimoramento do desenvolvimento intelectual de nossos educandos ? 
A lógica deste Plano é institucionalizar a MERITOCRACIA para premiar o professor e aumentar o seu salário através de bonificação, rompendo com isso com a isonomia salarial e por fim com o Plano de Carreira. Além, de interferir no desenvolvimento intelectual do professor e em sua autonomia pedagógica, instituindo o sistema de punição e recompensa, retirando do governo a responsabilidade de ampliar recursos e levando os professores a buscar meios para financiar projetos da escola, e, assim, melhorar a sua avaliação no ranqueamento das escolas, uma prática pedagógica produtivista (em que todos tentarão copiar o modelo de escola que esteja no topo do ranking).
Colegas, não é questão de simpatia ou não ao PDE, é o questionamento da evidente articulação do PDE com o setor empresarial e a subordinação da educação ao fator econômico – O PAC da educação! A instauração da parceria público privada na educação. 
As políticas impostas não reconhecem no professor um aliado na construção da qualidade, mas o criminaliza pelo fracasso da escola pública, quando tem sido este professor que vem mantendo a escola pública ainda de pé, com todos os seus inúmeros problemas, e, em grande parte causado pelo descaso do poder público. Ainda: Um Plano que visa aumentar o índice de qualidade pode ser elaborado por um organismo internacional? Qual o interesse deles na melhoria da qualidade da educação de nosso povo? 
Precisamos ficar atentos, organizando-nos em nossas escolas e aproximando-nos ao nosso Sindicato, pois as prefeituras, no processo de elaboração do Plano de Ações Estratégicas (PAR) têm-se comprometido em desenvolver as seguintes diretrizes do PDE:
- implantar Plano de Carreira privilegiando o mérito, a formação e avaliação de desempenho...
- Valorizar o mérito do trabalhador, representado pelo desempenho eficiente no trabalho... realização de projetos e trabalhos especializados...
-dar consequência ao período probatório, tornando efetivo estável só após avaliação, de preferência externa ao sistema.
Nossa tarefa política e educativa é conhecer os fundamentos do PDE e do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação para resistir a esta política de desmonte da escola pública. Nossa bandeira é: “Abaixo a qualidade reduzida do IDEB”; Abaixo a criminalização do professor ; Abaixo a escola pobre para o aluno pobre! Vamos lutar pelos 10% do PIB e que os municípios apliquem na educação os 25% da receita resultantes dos impostos. 
Queremos agradecer todo apoio dos pais ao nosso movimento e dizer a todos que a luta não foi por salário, foi, primordialmente, pela qualidade da educação dos filhos de Itaguaí. Só quando a sociedade entende que a luta da educação é de todos, é que começamos a destruição do que é estabelecido e assim caminhamos para a construção do que é novo e necessário. 

Direção Sindical Colegiada

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Carta Aberta



Vimos a público agradecer ao “Jornal Atual” pela cobertura dada à luta dos Profissionais da Educação de Itaguaí. Gostaríamos de deixar registrado o quanto este veículo contribuiu para o processo democrático que se construiu em Itaguaí. É fundamental a existência de meios de comunicação livres e independentes na construção de sociedades cidadãs, veiculando as contradições e dessa forma possibilitando as lutas pelos direitos. A lição que podemos tirar desta greve histórica, em termos de adesão, é que todos precisamos refletir sobre o perigo da ignorância, que observada sob qualquer ponto de vista, é sempre péssima. Ignorar os direitos diminui nosso potencial de cobrança aos governos. Sem conhecimento é impossível a transformação da sociedade e a garantia de seu melhoramento . Sem conhecimento, o ser humano é escravo do medo de se expor, de participar e acaba por entregar aos outros os postos de mando, pois se julga inferior. Com isso, toda sociedade continua oprimida e obrigada a conviver sempre com opressores. 
Aos poucos todos nós começamos a perceber que só através da luta conquistamos direitos e o mais importante entre eles: a educação de qualidade para todos. Foi uma greve que durou apenas uma semana, mas mudou a realidade que se colocava como imutável. Passamos um ano tentando fazer com que fôssemos atendidos, mas só nos ouviam, não nos escutavam... Foi preciso que os Profissionais da educação repartissem entre si a responsabilidade da realização das tarefas e neste aspecto contou-se com a inestimável cobertura do jornal Atual, da rádio Onda FM , o Blog Cidadania do Porto, Jornal I +, Portal G1, Extra e tantas outras mídias (até além dos muros da cidade), de Deputados Federais, dos Vereadores municipais Willians Cesar e Jaílson e o Sindicato da UFRRJ, além do apoio da Comunidade Escolar e da Sociedade. Os apoios recebidos foram como oxigênio para a adesão e o grito do “Basta!” que finalmente brotou em todos. Um “Viva” a todos que abraçaram este movimento e a todos que lutaram ou apoiaram a luta. Por todos nós que não deixamos sufocar a utopia de uma sociedade justa e igualitária!
Direção Sindical Colegiada

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Carta Aberta aos Profissionais da Educação

 








O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

                                                                 Itaguaí, 18 de fevereiro de 2014.

Of. nº 16/2014                                                                                 

Do: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro
       Direção Colegiada/Núcleo de Itaguaí
À: Câmara Municipal de Itaguaí
     Ver. Nissan dos Reis Santos      
Assunto: Comunicação/Solicitação

                                               Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,

Informamos que os Profissionais de Educação em Assembleia Geral da categoria, no dia 13/02/2014, após a apresentação das propostas acordadas na Comissão de Negociação do governo (representada pela Secretária de Educação Profª Célia Tavares, de Administração Sr. Fuad Zamot, o SEPE/Itaguaí e o comando de Greve), deliberaram pelo retorno ao Estado de Greve.
Propostas Acordadas:
1 - Redução da Carga horária de 8h para 6 horas diárias dos servidores administrativos (Aux. Serv. Escolar, Merendeira, Inspetor de Alunos, Mecanógrafo, Almoxarife, Aux. de Creche, Berçário, Biblioteca, Digitador e Agente Administrativo Escolar);
2 - Mudança da nomenclatura do cargo de merendeira para cozinheira;
3 - Auxilio alimentação de 20% do salário mínimo nacional para todos os Profissionais da Educação;
4 - Retorno da grade curricular de 2013;
5 - Retorno dos 06 tempos de aulas diárias;
6 - Retorno dos Profissionais da Educação ao desvio de função;
7 - Professor DE-1 cumprirá 4 h com alunos até a implementação da Lei de 1/3;
8 - O Horário de entrada: 
·         Unidades de Ensino do primeiro segmento
1º Turno das 7h20min às 11h50min 
2º turno - 13h às 17h30min;
·         Unidades de Ensino do segundo segmento –
1º Turno 7h30min às 12h30min,
2º Turno das 12h45min às 17h45min; e,
3º Turno das 18h às 21h40min;
Escolas de Horário Integral - 7h20min / 7h30min - horário contínuo;
9 - O recreio dos alunos passa para 30min diários sem o acompanhamento do professor;
10 - Planejamento do Professor será cumprido fora da escola até a implementação da Lei de 1/3 de Planejamento, a ser discutido pela Comissão Paritária;
11- Reconvocação da Comissão Especial de Trabalho - CET (responsável pela elaboração e reestruturação do Plano de Cargos e Salários) na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014 para discutir a tabela de valores salariais com previsão de implementação em maio de 2014 (no mês da data-base da categoria conforme Legislação em vigor);
12 - Criação de uma Comissão Paritária para cuidar da implementação da Lei de 1/3, ações pedagógicas e dos itens da pauta que precisam de maiores discussões (eleição de diretores, currículo mínimo).
13 – O não corte de ponto dos profissionais da Educação em greve e abono da paralisação de 16/12/2013.

Diante das Propostas apresentadas em assembleia, os Profissionais aprovaram o retorno ao Estado de Greve até que o Plano de Cargos e Salários seja aprovado (maio de 2014) e a pauta firmada pela comissão de negociação atendida. Neste sentido, os Profissionais de Educação da Rede Municipal de Itaguaí estão contando com o apoio e a intermediação desta Casa, junto ao Executivo Municipal, para que se tenha uma qualidade efetiva na educação de nosso município.

           
                                                 Atenciosamente, 


______________________

Direção Sindical Colegiada

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