Aprovações da Assembleia do SEPE em 13 de março de 2014

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

1 - Redução da Carga horária de 8h para 6 horas diárias dos servidores administrativos (Aux. Serv. Escolar, Merendeira, Inspetor de Alunos, Mecanógrafo, Almoxarife, Aux. de Creche, Berçário, Biblioteca, Digitador e Agente Administrativo Escolar); 
2 - Mudança da nomenclatura do cargo de merendeira para cozinheira; 
3 - Auxilio alimentação de 20% do salário mínimo nacional para todos os Profissionais da Educação; 
4 - Retorno da grade curricular de 2013; 
5 - Retorno dos 06 tempos de aulas diárias; 
6 - Retorno dos Profissionais da Educação ao desvio de função; 
7 - Professor DE-1 cumprirá 4 h com alunos até a implementação da Lei de 1/3; 
8 - O Horário de entrada: 
• Unidades de Ensino do primeiro segmento
1º Turno das 7h20min às 11h50min  
2º turno - 13h às 17h30min; 
• Unidades de Ensino do segundo segmento – 
1º Turno 7h30min às 12h30min, 
2º Turno das 12h45min às 17h45min; e, 
3º Turno das 18h às 21h40min;
Escolas de Horário Integral - 7h20min / 7h30min - horário contínuo; 
9 - O recreio dos alunos passa para 30min diários sem o acompanhamento do professor; 
10 - Planejamento do Professor será cumprido fora da escola até a implementação da Lei de 1/3 de Planejamento, a ser discutido pela Comissão Paritária; 
11- Reconvocação da Comissão Especial de Trabalho - CET (responsável pela elaboração e reestruturação do Plano de Cargos e Salários) na próxima segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2014 para discutir a tabela de valores salariais com previsão de implementação em maio de 2014 (no mês da data-base da categoria conforme Legislação em vigor); 
12 - Criação de uma Comissão Paritária para cuidar da implementação da Lei de 1/3, ações pedagógicas e dos itens da pauta que precisam de maiores discussões (eleição de diretores, currículo mínimo).
13 – O não corte de ponto dos profissionais da Educação em greve e abono da paralisação de 16/12/2013.

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